Seu Plano de Saúde Empresarial teve um reajuste abusivo?
Se o seu plano possui CNPJ, mas é utilizado apenas por você e sua família (Falso Coletivo), a Justiça pode reduzir o valor da mensalidade e devolver o pago a mais.
Como identificar se este é o seu caso?
- Seu plano foi contratado via CNPJ (MEI ou Empresa Individual).
- O plano cobre apenas você e seus familiares (menos de 30 vidas).
- Os reajustes anuais são abusivos (muito acima do permitido pela ANS).
O que você pode recuperar na Justiça?
A jurisprudência atual é favorável ao consumidor. Nossos clientes costumam obter:
Redução imediata da mensalidade (equiparando a planos individuais).
Restituição (devolução) dos valores pagos a mais nos últimos 3 anos.
Manutenção do contrato (a operadora não pode cancelar seu plano como retaliação).
Olha uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
(Julgado em 08/12/2025):
MIRANDA ADVOCACIA
Especializada em Direito da Saúde.
Nossa missão é impedir que abusos de operadoras de saúde prejudiquem o orçamento da sua família. Atuação combativa e humanizada.
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