O plano foi contratado via MEI ou Pequena Empresa
Cobre apenas você, seus familiares ou poucos funcionários (menos de 30 pessoas no total).
Os reajustes anuais vieram muito acima do índice da ANS, pesando no orçamento familiar.
Dr. Túlio Miranda Santos Souza Especialista em Direito Médico, da Saúde e Bioética pela Faculdade Baiana de Direito.
Nosso escritório atua de forma combativa e humanizada para impedir que os abusos das operadoras de saúde prejudiquem o seu acesso à assistência médica e o orçamento da sua família.
Mensalidades reajustadas para os limites justos ditados pela ANS (em média 6,91%), parando a sangria financeira.
A Justiça tem determinado a devolução de tudo o que a operadora cobrou a mais de você nos últimos 3 anos.
Garantia de manutenção do contrato. O juiz proíbe a operadora de cancelar ou suspender o seu plano como retaliação.
Não. A Justiça é muito rigorosa quanto a isso. Em nossas ações, solicitamos uma medida protetiva que proíbe expressamente a operadora de cancelar, suspender ou negar qualquer atendimento a você e sua família por conta do processo.
Não é preciso esperar o fim do processo. Nós entramos com um pedido de Liminar (Tutela de Urgência). Sendo deferido pelo juiz, a operadora é obrigada a reduzir o valor já para os próximos boletos, logo no início da ação.
Sim! Esse é o cerne da tese do “Falso Coletivo”. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que contratos com poucas vidas (como familiares em um CNPJ) não têm poder de barganha. Por isso, eles devem seguir os limites de proteção da ANS, e não os aumentos abusivos impostos pelas operadoras.